COVID-19: MEDIDAS DE APOIO PARA ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS

2020-05-06

O Governo criou uma medida específica para apoiar as microempresas no esforço de adaptação  e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, ás novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.   Os beneficiários  desta medida de apoio são:    Microempresas (<10 trabalhadores);  Todos os setores de atividade, incluindo - Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração,  Indútria e Transportes.  

O Conselho de Ministros aprovou no dia 12 de maio, por via eletrónica o Decreto-lei que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19, designado Programa ADAPTAR, o qual vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.

Este apoio contempla 80% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 5 mil euros e um mínimo de 500 euros para compras desde 18 de março.

Consulte toda a informação através do seguinte link:   https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=3a74e20a-2a79-44d6-bd26-1b237fe76be7