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CANDIDATURAS AO PROGRAMA CONDOMÍNIO DE ALDEIA

2021-06-11

 

Foi publicado em Diário da República o Aviso do Fundo Ambiental para Apoio a projetos no âmbito da medida programática «Condomínio de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta», do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Aviso n. º 10673/2021 apoia projetos de "Condomínio de Aldeia", na envolvente às áreas edificadas, em que se preconiza a reconversão de territórios classificados como matos ou floresta (territórios florestais) noutros usos, e geridos estrategicamente, incluindo agricultura de conservação ou sistemas agroflorestais, com aproveitamento e melhoria da gestão da água através de sistemas de regadio locais, garantindo a segurança de pessoas, animais e bens, o fornecimento de serviços ecossistémicos e o fomento da biodiversidade.

  • Âmbito geográfico : São elegíveis as candidaturas localizadas em Portugal Continental, nos territórios vulneráveis identificados nos anexos I e II da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.
  • Dotação Financeira: terá uma dotação máxima de €1.250.000 (um milhão e duzentos e cinquenta mil euros). A taxa de financiamento é de até 100%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com apoio até €50.000 por candidatura, não podendo exceder os 25.000 € por “Condomínio de Aldeia”.
  • São elegíveis como beneficiários: os municípios, as comunidades intermunicipais e as freguesias, valorizando-se a implementação do projeto através de parcerias com organizações de produtores florestais, entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, entidades gestoras de baldios, organizações não governamentais de ambiente e associações de desenvolvimento local.
  • O período para a receção de candidaturas decorrerá desde 11 de junho 2021, até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de julho de 2021, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.

No caso do território do Cávado as freguesias abrangidas são as seguintes:

Amares (Bouro Santa Maria, Bouro Santa Marta, União das Freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos e União das Freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas);

Braga (Espinho, Esporões, Pedralva, Sobreposta, União das Freguesias de Este  - São Pedro e São Mamede, União das Freguesias de Morreira e Trandeiras);

Terras de Bouro (Campo do Gerês, Carvalheira, Covide, Gondoriz, Rio Caldo, Souto, Valdosende, Vilar da Veiga, União das Freguesias de Chamoim e Vilar, União das Freguesias de Chorense e Monte e União das Freguesias de Cibões e Brufe);

Vila Verde (Dossãos, Prado São Miguel,  Valdreu, Aboim da Nóbrega e Gondomar, União das Freguesias da Ribeira do Neiva, União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós, União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide  e União das Freguesias do Vade). 

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