𝐈𝐅𝐀𝐏 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀𝐂Ã𝐎 AOS BENEFICIÁRIOS - 𝐏𝐃𝐑2020 -𝐒𝐮𝐛𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚𝐨 𝐝𝐞 𝐔𝐥𝐭𝐢𝐦𝐨 𝐏𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐚𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 (𝐔𝐏𝐏) até 15 de setembro de 2025

2025-09-10

Para garantir equidade no tratamento dos beneficiários com UPP agendado para 15 de setembro, informa-se:

 

1. 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐝𝐞 𝐒𝐮𝐛𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨

Todos os pedidos de pagamento devem ser submetidos até 15/09. O cumprimento de condicionantes será verificado em sede de controlo administrativo, podendo implicar reduções ou sanções em caso de incumprimento;

 

2. 𝐂𝐚𝐬𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐅𝐨𝐫ç𝐚 𝐌𝐚𝐢𝐨𝐫

Situações excecionais, como falhas técnicas ou erros de sistema, poderão justificar a concessão de um prazo adicional até 10 dias úteis, sujeito a análise caso a caso.

A prorrogação só pode ser autorizada pelo IFAP;

 

3. 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐄𝐧𝐭𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 (𝐂𝐂𝐃𝐑 𝐞 𝐆𝐀𝐋)

As entidades devem assegurar:

• Apresentação pelo beneficiário de proposta fundamentada;

• Incluir evidências de que o incumprimento decorre de força maior, não imputável ao beneficiário ou consultor;

• Submeter a proposta ao IFAP para apreciação;

 

4. 𝐏𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐨𝐬 𝐚𝐨 𝐈𝐅𝐀𝐏

Casos comunicados diretamente ao IFAP poderão ser objeto de pedido de parecer à entidade responsável pela análise (ex. GAL, CCDR);

 

5. 𝐒𝐢𝐭𝐮𝐚ç𝐨𝐞𝐬 𝐍𝐚𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐨𝐫ç𝐚 𝐌𝐚𝐢𝐨𝐫

Não serão aceites como força maior:

• Erros do beneficiário ou consultor na submissão;

• Ausência de documentos obrigatórios (ex.: licenciamentos, autorizações, etc.).