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RENOVAÇÃO DE CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DE APLICADOR DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
2026-02-26
Muitos cartões de habilitação de aplicador de fitofármacos caducaram em 2025 e prevê-se que, mais caduquem em 2026. A oferta formativa e o processo de renovação, não têm conseguido acompanhar a procura, criando dificuldades aos utilizadores.
Medida Excecional (válida até ao final de 2026): Para garantir a continuidade da aquisição e uso de produtos fitofarmacêuticos, é admitida a possibilidade de o aplicador que tenha concluído ou venha a concluir durante 2026, a ação de formação para renovação do cartão e enquanto este não lhe for entregue, poder apresentar no ato de compra (ou às entidades fiscalizadoras) os seguintes documentos:
O certificado de formação/renovação com aproveitamento (emitido pela entidade formadora), em conjunto com o cartão de aplicador caducado.
O Estabelecimento de Venda deverá registar o número do cartão de aplicador apresentado pelo comprador. Nota: O número do cartão mantém-se o mesmo depois de renovado.
A ATAHCA é entidade formadora e tem previsto no seu plano de formação a realização de cursos para renovação do cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos. Contacte o nosso departamento de informação através do nº 253321130 ou dirigindo-se aos nossos serviços em Vila Verde.
Consulte o Despacho neste link: https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2026/02/Despacho-40_DG_2026-renovacao-habilitacao-aplicadores-.pdf
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