GAL da ATAHCA Abre Aviso de Candidaturas a Pequenos investimentos na Bioeconomia e Economia Circular.

2026-03-26

O Grupo de Acção Local(GAL) da ATAHCA tem abertas candidaturas no âmbito do PEPAC, para o 1º Aviso da Intervenção D.1.1.1.2–Pequenos investimentos na Bioeconomia e Economia Circular.

Podem-se candidatar pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e à economia circular, na acepção dos Artigos 15.º e 16º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio. no território de intervenção elegível no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) deste GAL, para a NUTIII CÁVADO.

As candidaturas podem ser submetidas até 8 de maio de 2026 (17,00h).

Área Geográfica Abrangida: Concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde

Dotação Total do Apoio : 280 mil euros

Natureza dos Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio

Investimento: Superior a 10 mil euros e inferior a 250 mil euros

Taxas de Apoio: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:

• Superior a 10 mil euros e inferior ou igual a 250 mil euros - 50%
• Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental - 50%

Critérios de Seleção:

• Contribuição para os objetivos da EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local):
  • Operação com investimentos numa atividade agroalimentar estratégica para o território
  • Criação de novas ou recentes empresas (nos 2 anos anteriores à data de abertura do aviso de concurso)
  • Projetos com investimento elegível igual ou inferior a 100 mil euros
  • Grau de maturidade da operação
• Investimentos em energias renováveis
• Taxa Interna de Rentabilidade igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso
• Criação de novos postos de trabalho
• Investimentos que utilizem ou valorizem os subprodutos ou resíduos no processo produtivo

Atividades Estratégicas:

• 10110 - Processamento e conservação de carne, exceto de aves
• 10120 - Processamento e conservação de carne de aves
• 10130 - Fabricação de produtos à base de carne
• 10391 - Congelação de frutos e de produtos hortícolas
• 10392 - Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas
• 10393 - Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada
• 10395 - Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos
• 10412 - Produção de azeite
• 10510 - Indústria de laticínios
• 10822 - Fabricação de produtos de confeitaria (apenas 1ª transformação)
• 11021 - Produção de vinhos comuns e licorosos
• 11022 - Produção de vinhos espumantes e espumosos
• 11030 - Fabricação de sidra e outras bebidas fermentadas de frutos
• 11060 - Fabricação de malte
• 13105 - Preparação e fiação de fibras do tipo algodão, lã, seda, linho e outras fibras têxteis: preparação e texturização de filamentos sintéticos e artificiais (preparação do linho até à fiação)

Podem ser apresentadas candidaturas com investimento mínimo de 10 000 e máximo de 250 000 euros.

A taxa de apoio base relativamente ao investimento elegível aprovado é de 50%.

A elaboração e submissão das candidaturas efetua-se através de formulário eletrónico disponível no portal do PEPAC no continente, em 

https://pepacc.pt/concursos-externos/pequenos-investimentos-na-bioeconomia-e-economia-atahca/

Toda a informação relevante sobre este Aviso, nomeadamente legislação, formulário, OTE estarão disponíveis no portal da Agricultura, em https://agricultura.gov.pt/ e portal do PEPAC no continente, em www.pepacc.pt, bem como em www.atahca.pt , podendo ainda ser obtidos esclarecimentos junto do GAL da ATAHCA.