Candidaturas SI2E: Novos Anexos

2017-08-11

Constatou-se que, nos avisos SI2E aprovados até ao final de junho, não foi incluída referência à necessidade de os beneficiários apresentarem as seguintes fichas em uso no NORTE 2020:

- Avaliação da integração da perspetiva da igualdade entre homens e mulheres e igualdade de oportunidades e da não discriminação, em operações cofinanciada (novo Anexo M)

- Verificação do cumprimento da legislação da legislação ambiental em projetos cofinanciados (novo Anexo N).

Nos termos definidos na Descrição do Sistema de Gestão e Controle e no Manual de Procedimentos do Programa, estas chekclists devem ser obrigatoriamente apresentadas pelos beneficiários de todas as operações.

Assim, na linha do procedimento já adotado recentemente por outros PO Regionais no âmbito do SI2E, a Comissão Diretiva da CCDRN aprovou, em 29/06/2017, um novo modelo de Anexo D - "Documentos a apresentar com a candidatura" que integra as checklists acima referidas. Estes modelos passaram a ser disponibilizados aos beneficiários juntamente com os Avisos publicados desde essa data, inclusive.

No que respeita aos Avisos que já haviam sido aprovados, a Comissão Diretiva da CCDRN deliberou, nessa mesma data:

a) que fossem alterados e republicados em consonância;

b) que os GAL e CIM fossem informados desta alteração e da necessidade de alertarem os promotores para a obrigatoriedade de apresentação das referidas fichas;

c) que, nos casos em que os beneficiários já tenham submetido a candidatura (ou a venham a submeter) sem a apresentação das fichas (anexos) em apreço, estas serão solicitados pelo GAL da ATAHCA em sede de pedido de esclarecimentos/documentos adicionais.