APOIOS PARA O USO DE CABRAS E OVELHAS NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

2018-05-04

O Governo publicou nesta terça-feira um despacho que estabelece os apoios e os limites à utilização do pastoreio de cabras e ovelhas na redução de combustíveis em zonas prioritárias, numa medida que pretende prevenir incêndios

"Este incentivo visa promover a utilização de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) em regime de pastoreio extensivo, podendo ser complementado por efectivo de outras espécies, como instrumento de gestão de combustíveis numa óptica de DFCI [Defesa da Floresta Contra Incêndios], nomeadamente ao nível da rede primária", é esclarecido no despacho.

O apoio financeiro é de 120 euros por hectare de pastoreio no ano de início de pastoreamento e 25 euros por hectare na área de manutenção nos restantes anos, a que acresce 20 euros por hectare no ano da instalação da pastagem, quando tal se verifique.

A área máxima por candidatura é de 1000 hectares com um limite anual de apoio de 200 hectares de área em início de pastoreamento.

De acordo com o diploma do Ministério da Agricultura, o valor do apoio financeiro anual, através do Fundo Florestal Permanente (FFP), é estabelecido em função da área de intervenção prioritária submetida ao pastoreio e em função do fitovolume observado após um ano de pastoreio.

A medida tem base na Resolução do Conselho de Ministros de 27 de Outubro, que aprovou alterações na prevenção e combate a incêndios florestais, entre os quais a promoção de programas de intervenção territorial, nomeadamente no âmbito da pastorícia, da gestão cinegética, da produção e colheita de produtos silvestres, da resinagem ou de outras que sejam identificadas.

Consulte o documento através deste link: https://dre.pt/application/conteudo/115110458

Fonte: Jornal Público (18.04.2018)