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ABERTAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL (PAPN)
2021-01-13
O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um Instrumento de apoio ao investimento empresarial produtivo, com inicidência no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência de na gestão e eficácia nos resultados.
- Tipologia das operações: projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção
- Beneficiários: Micro e pequenas empresas
- Elegibilidade dos beneficiários:
- Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
- Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade;
- Certificado PME, etc.
- CAEs abrangidos: definidos em aviso de concurso
- Investimento: até 100 mil euros ou 235 mil euros (consoante o CAE)
- Taxa de financiamento: 40% para investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para investimentos localizados nos restantes territórios. Estão previstas majorações até 20%.
- Despesas elegíveis:
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
- Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
- Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total.
- No território do Cávado a entidade responsável é a CIM CÁVADO e o Aviso de Concurso (NORTE-D7-2021-06) está aberto de 13.01.2021 a 26.02.2021 sendo elegíveis as seguintes atividades económicas:
a) Secção B – Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
b) Secção C - Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33)
A submissão de candidaturas é efectuada via digital através do Balcão Portugal 2020.
Aviso PAPN NORTE 2020 CIM Cávado
Anexos:
Anexo A - Enquadramento na Estratégia de Desenvolvimento Local
Anexo B - Critérios de seleção e metodologia de avaliação:
Anexo B - Referencial de análise de mérito
Anexo C - Documentos apresentar candidatura
Anexo D - Território de intervenção
Anexo E - Deliberação CIC e lista territorios de baixa densidade
Anexo F - Capacidade de financiamento do projeto
Anexo G - Modelo Memória Descritiva
Anexo H - Modelo Declaração Regras Ambientais
Anexo I - Modelo Declaração Igualdade Oportunidades
Anexo J - Modelo Declaração Complementar
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