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ABERTAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL (PAPN)

2021-01-13

O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) é um Instrumento de apoio ao investimento empresarial produtivo, com inicidência no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência de na gestão e eficácia nos resultados.

  • Tipologia das operações: projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção
  • Beneficiários: Micro e pequenas empresas
  • Elegibilidade dos beneficiários:
    • Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
    • Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade;
    • Certificado PME, etc.
  • CAEs abrangidos: definidos em aviso de concurso
  • Investimento: até 100 mil euros ou 235 mil euros (consoante o CAE) 
  • Taxa de financiamento: 40% para investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para investimentos localizados nos restantes territórios. Estão previstas majorações até 20%.

 

  • Despesas elegíveis:
    • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
    • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
    • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
    • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
    • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
    • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
    • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
    • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
    • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total.

 

  • No território do Cávado a entidade responsável é a CIM CÁVADO e o Aviso de Concurso  (NORTE-D7-2021-06) está aberto de 13.01.2021 a 26.02.2021 sendo elegíveis as seguintes  atividades económicas:

                  a) Secção B – Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);

                  b) Secção C - Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33)

      A submissão de candidaturas é efectuada via digital através do Balcão Portugal 2020.

Aviso PAPN NORTE 2020 CIM Cávado

Anexos:

Anexo A - Enquadramento na Estratégia de Desenvolvimento Local

Anexo B - Critérios de seleção e metodologia de avaliação:

Anexo B - Referencial de análise de mérito

Critério 4 Taxa VAB INE 2018

Anexo C - Documentos apresentar candidatura

Anexo D - Território de intervenção

Anexo E - Deliberação CIC e lista territorios de baixa densidade

Anexo F - Capacidade de financiamento do projeto

Anexo G - Modelo Memória Descritiva

Anexo H - Modelo Declaração Regras Ambientais

Anexo I - Modelo Declaração Igualdade Oportunidades

Anexo J - Modelo Declaração Complementar

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