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PDR 2020 (FEADER)
PDR 2020 (FEADER)

DESPACHO Nº 1/2021 – DLBC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INÍCIO OU CONCLUSÃO DE OPERAÇÕES APOIADAS PELO PDR 2020

Tendo em consideração a fase avançada em que se encontra a implementação da maioria das operações aprovadas no âmbito da Medida 10 – LEADER do PDR 2020 e de modo a não colocar em causa a taxa de execução global da Estratégia de Desenvolvimento Local  para o território do Cávado, a ATAHCA torna público o Despacho nº/2021 – DLBC , o qual determina as regras para a concessão de prazos de prorrogação solicitados pelos beneficiários, quer para o início quer para a conclusão da execução física e financeira das operação aprovadas.

Para a consulta completa deste documento deverá aceder através deste link

PDR 2020: APROVADAS CANDIDATURAS DE PEQUENOS INVESTIMENTOS AGRÍCOLAS

O Grupo de Acção Local (GAL) da ATAHCA na qualidade de Organismo Intermédio do PDR 2020-Programa de Desenvolvimento Rural para a Área 4 – Desenvolvimento Local no território do Cávado (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) no âmbito da Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), concluiu o processo de aprovação das candidaturas apresentadas ao Aviso 003/ATAHCA/10211/2017 da Operação 10.2.1.1. Pequenos investimentos nas explorações agrícolas. Foram assim aprovados em 28 de Dezembro de 2018 pelo Orgão de Gestão do GAL da ATAHCA 49 projectos com um montante total elegível de 1.036.263,93 euros que irão ser financiados pelo FEADER em 50% do investimento através de uma comparticipação não reembolsável de 517.192,84 euros. No âmbito da mesma decisão foram também aprovados mais 12 projectos de forma condicionada a aguardarem dotação FEADER disponível para apoio a um investimento proposto de 425.130,00 euros.

Os projectos agora aprovados abrangem explorações agrícolas dos vários concelhos do território do Cávado, com destaque para a dinamização e modernização  das actividades de viticultura, pecuária extensiva, apicultura, kiwicultura, cultura de citrinos, pequenos frutos e frutas de variedades regionais.

A listagem das candidaturas aprovadas neste aviso pode ser consultada no seguinte link: listagem das candidaturas aprovadas

No âmbito do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e financiado pelo FEADER - Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural, concretamente através da sua Medida 4 – Desenvolvimento Local a ATAHCA irá dinamizar no território do Cávado as seguintes acções:
 

10.2.1.1 - Pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos. Estão abrangidas despesas como preparação de terrenos; plantações plurianuais; instalações/modernização de sistemas de regra; máquinas e equipamentos novos entre outros.

Destinatários: Pessoas individuais ou colectivas que exerçam a actividade agrícola há pelo menos um ano (início de actividade na autoridade tributária).

Investimento Mínimo: 1 000 € | Máximo: 40 000 €

Nível de Apoio: 50%

10.2.1.2 - Pequenos Investimentos na transformação e Comercialização

Criação de circuitos curtos de comercialização para produtos agrícolas e agroalimentares, promovendo o contacto directo entre produtores e consumidores e fomentando a confiança entre ambos, contribuindo para o escoamento da produção local e para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.

Destinatários: GAL; Associações; Parcerias entre produtores agrícolas (mínimo 3); Autarquias (apenas na tipologia de mercados locais)

Investimento Mínimo: 10 000€ | Máximo: 200 000€

Nível de Apoio: 45%

10.2.1.3 - Diversificação de actividades na exploração agrícola

Investimentos na diversificação de actividades na exploração para actividades não agrícolas, criando novas fontes de rendimento.

Destinatários: Pessoas individuais ou colectivas que exerçam a actividade agrícola ou membros do agregado familiar.

Investimento Mínimo: 10 000 € | Máximo: 200 000 €

Nível de Apoio: 40 - 50 % ( com a criação de um posto de trabalho a tempo inteiro-1800 h/ano)

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais

Criação de circuitos curtos de comercialização para produtos agrícolas e agroalimentares, promovendo o contacto directo entre produtores e consumidores e fomentando a confiança entre ambos, contribuindo para o escoamento da produção local e para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.

Destinatários: GAL; Associações; Parcerias entre produtores agrícolas (mínimo 3); Autarquias (apenas na tipologia de mercados locais)

Investimento Mínimo: 5 000 € | Máximo: 200 000 €

Nível de Apoio: 50%

10.2.1.5 - Promoção de produtos de qualidade locais

Promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, apoiando o desenvolvimento de estratégias comerciais que permitam incentivar o seu consumo e promovendo a diferenciação e o posicionamento no mercado pela qualidade, utilizando o potencial de mercado associado.

Destinatários: Agrupamentos de operadores DOP, IGP, ETG, Produção biológia, Produção integrada entre outros.

Investimento Mínimo: 5 000 € | Máximo: 200 000 €

Nível de Apoio: 50%

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais.

Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas de direito privado; Autarquias locais e suas associações; Outras pessoas coletivas públicas; GAL ou as EG, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

Investimento: Mínimo: 5 000 € | Máximo: 200 000 €

Nível de Apoio: 50 %